O Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (Siac), o qual é responsável por gerenciar o PBQP-H (Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat), publicou, em 15/06/2018, mudanças no regimento, tais como alinhamento dos seus requisitos aos da NBR ISO 9001:2015, alteração de regras para a recertificação sem obras, aumento da quantidade de serviços controlados e muito mais
O que mudou no novo regimento do PBQP-h 2018?
Alinhamento com a NBR ISO 9001:2015: Uma das principais mudanças do PBQP-H, e muito esperada por muitos profissionais e empresas do setor, permite novamente que o Sistema de Gestão da Qualidade das empresas, que buscam a certificação no Nível “A” do Regimento Normativo do PBQP-H, também possam se certificar nos requisitos da ISO 9001 sem necessidades de ajustes ou adaptações.
Auditoria de recertificação sem obras: No Regimento Específico foi incluída uma terceira condição de excepcionalidade para o caso de auditorias sem existência de obras, referente à recertificação. Esta condição permite que empresas que não possuam obras no período da recertificação, após uma análise das empresas certificadoras, sejam recertificadas e tenham sua primeira auditoria de supervisão dimensionada com base nos critérios de recertificação.
Plano de Controle Tecnológico: O uso do plano de controle tecnológico, previsto unicamente para o escopo de obras de edificação passa a ser obrigatório para os demais escopos previstos pelo PBQP-h (saneamento básico, obras viárias e artes especiais).
Uso das FAD’s e DATec’s: A Ficha de Avaliação de Desempenho (FAD), que apresenta o atendimento aos requisitos de desempenho de um sistema construtivo, e o Documento de Avaliação Técnica (DATec) passam a ser aceitos tanto nas entradas como nas saídas de projeto. Dessa forma, esta alteração, além de normalizar uma condição já praticada por algumas empresas do setor, pode facilitar a validação dos critérios de desempenho da edificação, bem como, o uso de sistemas construtivos inovadores na execução de empreendimentos.
Inclusão de novos serviços controlados: O Novo Regimento aumentou a lista de serviços controlados para o escopo de “Execução de obras de edificação”. A relação de serviços controlados agora tem o serviço de “Execução de Guarda-Corpo” e “Instalação de Gás”, resultando em 27 serviços controlados. Além disso, para o subsetor Obras Viárias foram introduzidos os serviços controlados “Sinalização horizontal” e “Sinalização vertical”, totalizando 16 serviços controlados.
Qual é o prazo para adequação ao novo regimento do PBQP-h?
O prazo de transição para o regimento normativo do PBQP-h é de 365 dias, contados a partir da data de publicação da portaria (15/06/18). Em outras palavras, todas as empresas que passarem por auditoria externa após 15/06/19 terão que apresentar conformidade com esses novos requisitos.
No caso de empresas certificadas ou que buscarem certificação pelo regimento normativo de 2017 dentro do período de transição, elas também terão a validade dos certificados garantidas até o fim de 12 meses. Por exemplo, caso a empresa passe por auditoria externa no dia 15/09/18, seu certificado será válido até o dia 14/09/19 e só a partir desta data é que ela terá que se adequar aos novos requisitos do PBQP-h 2018.
Como faço para acessar o novo regimento?
Você pode obter o novo regimento do PBQP-h através do site do Ministério das Cidades ou fazer o download clicando aqui.
Quer saber mais sobre o novo PBQP-h 2018?
Por estar familiarizada com as dificuldades e com a forma mais prática de envolver os diversos níveis das organizações, a Jequitibá Engenharia tem a metodologia mais adequada para implantação do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) em construtoras.
Além disso, a metodologia da JEQUITIBÁ estabelece o comprometimento com a mudança, a gestão participativa da Empresa, a identificação dos processos-chave e o ajuste do modelo de gestão a uma prática de constantes melhorias.
